Multas abusivas da ANTT: saiba como se defender e proteger sua empresa
- 25 de ago.
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Quem atua no transporte rodoviário sabe: a ANTT aplica multas que muitas vezes parecem desproporcionais e injustas. Um para-brisa trincado, um número de assento apagado ou uma falha mínima pode resultar em multas de R$ 3.000 a R$ 12.000.
Essas penalidades, quando acumuladas, podem se transformar em um passivo impagável. Mas há formas de se defender.
Por que as multas da ANTT são tão pesadas?
A ANTT usa as multas como forma de disciplinar o setor. O problema é que muitas vezes elas não refletem a gravidade real da infração e sufocam financeiramente empresas que já enfrentam altos custos operacionais.
Exemplos de autuações abusivas
Para-brisa com pequena trinca → R$ 3.000.
Número de assento apagado → R$ 3.000.
Lista de passageiros com erro de digitação → multa pesada.
Na prática, pequenas falhas viram passivos milionários.
Como recorrer administrativamente
O primeiro caminho é o recurso dentro da própria ANTT. É possível contestar autuações quando há falhas de procedimento, excesso de rigor ou ausência de provas.
Quando acionar a Justiça
Em muitos casos, só o Judiciário consegue garantir equilíbrio. O Januzzi & Turquino já obteve decisões que permitem a renovação de autorizações mesmo sem quitação prévia de multas. Isso evita que a empresa seja paralisada injustamente.
O impacto de uma defesa bem estruturada
Uma defesa sólida pode:
Reduzir ou anular multas;
Evitar suspensão de linhas;
Permitir continuidade das operações mesmo com passivo pendente.
Multas abusivas não podem ser a ruína da sua empresa. Com a estratégia certa, é possível contestá-las e continuar operando normalmente.
Se sua empresa acumula multas ou foi autuada recentemente, fale com o Januzzi & Turquino. Nós já ajudamos dezenas de empresas a reverter situações críticas.
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