O que mudou nas regras da ANTT para fretamento e como sua empresa pode se adaptar
- 25 de ago.
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O setor de transporte rodoviário de passageiros no Brasil está em constante transformação. E quando falamos de fretamento, as mudanças impostas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) podem significar tanto novas oportunidades quanto riscos para empresas que não acompanham de perto a legislação.
Nos últimos anos, a ANTT implementou alterações importantes nas normas de fretamento, aumentando a fiscalização e redefinindo exigências para quem atua nesse mercado. Mas afinal, o que mudou? E como sua empresa pode se adaptar sem ser penalizada?
O cenário atual do fretamento no Brasil
Hoje, existem mais de 7 mil empresas de fretamento em atividade. É um mercado atraente porque o valor das viagens nessa modalidade costuma ser alto. No entanto, ele possui restrições que limitam o crescimento e a previsibilidade de receita.
O fretamento eventual ou contínuo exige, por exemplo, lista de passageiros obrigatória, onde as mesmas pessoas que embarcam na ida precisam obrigatoriamente estar na volta. Isso engessa a operação, impede a venda de passagens individuais em rodoviárias e cria dependência de contratos esporádicos.
As principais mudanças recentes da ANTT
Nos últimos anos, a ANTT:
Endureceu regras sobre a lista de passageiros, exigindo comprovação digital e fiscalização mais intensa;
Aumentou o valor das multas por descumprimento, que hoje variam de R$ 3.000 a R$ 12.000 por infração;
Criou mecanismos de cruzamento de informações, dificultando fraudes em listas de passageiros e operações irregulares;
Intensificou a fiscalização em rodoviárias e estradas, com autuações que podem levar até à suspensão da empresa.
Essas mudanças impactaram diretamente o dia a dia de quem atua apenas com fretamento, aumentando custos, riscos e burocracia.
O que muda na prática para as empresas de transporte
Na prática, as empresas de fretamento enfrentam dois grandes desafios:
Menor flexibilidade operacional – por conta da exigência de listas e limitações de venda.
Maior risco financeiro – com multas pesadas que se acumulam e podem inviabilizar a operação.
Muitas empresas relatam que, ao fim de alguns anos, o passivo de multas se torna impagável, especialmente quando somado a tributos e custos operacionais.
Como se preparar para fiscalizações
Para evitar problemas com a ANTT, algumas boas práticas são essenciais:
Manter sempre a lista de passageiros atualizada e correta;
Garantir que os veículos estejam em conformidade técnica (placas, assentos, equipamentos de segurança);
Registrar e guardar a documentação de cada viagem;
Revisar contratos de fretamento e assegurar que eles atendem às exigências legais;
Contar com assessoria jurídica para acompanhamento das regras e defesa imediata em caso de autuações.
O papel da assessoria jurídica especializada
A ANTT pode mudar normas a qualquer momento, e é comum que empresários sejam pegos de surpresa. Por isso, atuar com suporte jurídico especializado não é custo, mas sim proteção para a sobrevivência do negócio.
O escritório Januzzi & Turquino, com sede em Brasília e atuação em todo o Brasil, acompanha diariamente as mudanças da agência e já ajudou dezenas de empresas a:
Evitar penalidades injustas;
Renovar autorizações dentro do prazo;
Obter decisões judiciais que permitem operar mesmo diante de passivos elevados;
Transformar operações de fretamento em transporte regular.
As regras da ANTT para fretamento mudaram e continuam mudando. A cada nova resolução, aumenta a insegurança jurídica das empresas que atuam no setor. Quem não acompanha de perto corre o risco de perder sua operação — ou acumular multas que inviabilizam o crescimento.
Se a sua empresa atua no fretamento e precisa de segurança jurídica para continuar crescendo, fale com o Januzzi & Turquino. Nossa missão é defender o transporte legalizado, garantir a continuidade das operações e transformar riscos em oportunidades de expansão.
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