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Política de Privacidade

Última atualização: 07/10/2026

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Esta Política explica como o Januzzi & Turquino Advogados trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório por meio dele, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O Januzzi & Turquino Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº 40.824.750/0001-00, com sede no SHIS QI 1, Conjunto 2, Casa 5, Lago Sul, Brasília (DF), CEP 71605-020, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site.

 

2. Quais dados coletamos

  • Dados que você nos informa: nome, empresa, e-mail, telefone ou WhatsApp, segmento de atuação e o conteúdo da sua mensagem, quando você preenche o formulário de contato ou fala conosco pelo WhatsApp.

  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados por cookies, conforme a Política de Cookies.

  • Marcações nos checklists: os quadros interativos do site guardam as suas marcações apenas no seu próprio navegador. Essas informações não são enviadas ao escritório.

Pedimos que você não envie, no primeiro contato, documentos, dados de processos ou dados pessoais sensíveis, seus ou de terceiros.

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3. Para que usamos seus dados

  • Responder ao seu contato e entender a sua necessidade, inclusive para preparar uma eventual proposta de serviços jurídicos.

  • Enviar, por WhatsApp ou e-mail, comunicados referentes ao escritório, como análises, atualizações regulatórias e informações institucionais, somente a quem autorizar esse envio.

  • Entender como o site é usado e melhorar o seu funcionamento, quando você aceitar os cookies analíticos.

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Não usamos seus dados para enviar ofertas de serviços a quem não as solicitou.


4. Bases legais

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses da LGPD: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), para responder ao seu contato; consentimento (art. 7º, I), para o envio de comunicados e para os cookies não essenciais; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); exercício regular de direitos (art. 7º, VI); e legítimo interesse (art. 7º, IX), para manter o site seguro e funcionando.


5. Comunicados por WhatsApp e e-mail

Você só recebe comunicados do escritório se marcar a opção correspondente no formulário ou autorizar o envio expressamente. Para deixar de receber, basta responder à mensagem pedindo o descadastro ou escrever para escritorio@januzzieturquino.com.br. O descadastro não afeta o atendimento de um contato que você tenha feito.


6. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Seus dados podem ser tratados por fornecedores que nos ajudam a operar o site e a comunicação, exclusivamente para as finalidades desta Política: a Wix, que hospeda o site e o formulário; o WhatsApp, para as mensagens; o provedor de e-mail do escritório; e, se você aceitar os cookies correspondentes, ferramentas de análise de navegação e de medição de anúncios. Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou determinação de autoridade competente.


7. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores armazenam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões de proteção de dados compatíveis com a lei brasileira.


8. Por quanto tempo guardamos seus dados

Os dados recebidos pelo site, pelo WhatsApp e por e-mail são mantidos por no máximo 180 dias, contados da coleta, e depois eliminados. Eles são eliminados antes desse prazo se você revogar o consentimento ou pedir a exclusão, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Se o contato resultar na contratação do escritório, os dados passam a integrar a relação profissional e são mantidos pelo tempo exigido em lei e pelos deveres da advocacia. Dados também podem ser conservados quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício de direitos em processo, conforme o art. 16 da LGPD.


9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir: a confirmação de que tratamos seus dados; o acesso a eles; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade; a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; informações sobre com quem compartilhamos seus dados; informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e a revogação do consentimento. Esses direitos estão previstos no art. 18 da LGPD, e você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Responderemos aos pedidos nos prazos previstos na lei.


10. Como falar com o escritório sobre seus dados

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, use o canal de comunicação com os titulares de dados:


11. Segurança e sigilo

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Informações relacionadas a clientes são protegidas também pelo sigilo profissional da advocacia.


12. Menores de idade

Este site é voltado a empresas e profissionais do transporte e não se destina a menores de 18 anos.


13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou nas nossas práticas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

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