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RNTRC, piso mínimo do frete, fiscalização eletrônica e contratos para transportadoras de todo o país.
Transporte rodoviário de cargas
Desde a Lei nº 15.485/2026, que alterou a Política Nacional de Pisos Mínimos, a operação de transporte remunerado de cargas precisa, em regra, de CIOT emitido antes da viagem, e a ANTT pode bloquear a emissão quando o frete informado fica abaixo do piso. A fiscalização também cruza informações de documentos como o MDF-e com os dados do RNTRC. Quando os documentos de uma operação não contam uma história coerente, as autuações tendem a se repetir, e a reincidência pode levar a procedimentos que afetam o próprio registro da transportadora. Nossa atuação reúne quatro frentes que o empresário costuma receber separadas: a defesa dos autos, a coerência dos documentos, a correção da operação e a preservação do RNTRC.
1. Diagnóstico de risco
regulatório
Levantamos autos, notificações, valores, prazos e a situação do RNTRC. A entrega inclui mapa de risco, classificação de urgência, lista de documentos faltantes, plano de ação para 7, 30 e 90 dias e reunião de devolutiva com a diretoria.
Para quem:
transportadoras com multas, notificações ou dúvida sobre o próprio grau de risco.
2. Defesa administrativa
coordenada
Em vez de peças isoladas para cada auto, agrupamos os casos por rota, período, tomador e documentação semelhante. Assim a defesa ganha coerência e o controle de prazos fica centralizado. Em paralelo, apontamos a origem das autuações para que ela possa ser corrigida.
Para quem:
transportadoras com múltiplos autos em andamento.
3. Preservação do RNTRC
Para empresas com autuações reiteradas ou procedimento instaurado contra o registro: parecer de risco, dossiê de regularização, plano de correção das condutas, defesa específica e avaliação de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Para quem:
transportadoras com risco concreto ao registro.
4. Auditoria jurídico-documental
de fretes
Examinamos, por amostragem, operações recentes: como o frete é contratado, emitido, pago e arquivado, e quem responde por cada etapa. A entrega aponta divergências, classifica riscos e organiza checklists e uma estrutura de pasta probatória.
Para quem:
empresas que querem descobrir onde estão criando risco antes da próxima autuação.
5. Acompanhamento preventivo
Revisão periódica por amostragem, reunião mensal, relatório de riscos e atualização regulatória, com escopo definido em contrato.
Para quem:
transportadoras que querem manter os controles funcionando.
6. Contratos de transporte
e subcontratação
Revisão de contratos com embarcadores e intermediários: cláusulas de preço, responsabilidade, cooperação na produção de provas e documentação, além de modelos de comunicação e aceite.
Para quem:
transportadoras que não querem arcar sozinhas com riscos de uma cadeia comercial mal documentada.
7. Capacitação de equipes
Treinamento para as equipes operacional e administrativa sobre o que conferir, registrar e escalar, com checklists adaptados à rotina da empresa.
Para quem:
empresas que querem transformar orientação jurídica em rotina.
8. Orientação após uma
autuação recente
Triagem do auto e do prazo, lista de documentos a preservar e cronograma de defesa, para que a empresa não decida no impulso entre pagar, ignorar ou recorrer.
Para quem:
transportadoras que acabaram de receber uma notificação.
9. Transição energética da frota
Orientação jurídica para transportadoras que planejam incorporar caminhões a gás natural ou biometano: contratos de fornecimento de combustível, financiamento e revenda dos veículos, aplicação do piso mínimo às novas operações e contratos com embarcadores que têm metas de descarbonização, incluindo o cuidado com alegações ambientais que possam ser vistas como enganosas.
Para quem:
transportadoras que avaliam migrar parte da frota e embarcadores que contratam frete com metas ESG.