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Transporte de Cargas
Fiscalização eletrônica do frete: CIOT, MDF-e, documentos fiscais e pagamento precisam contar a mesma história
Em 2018, a ANTT aplicou R$ 69,3 mil em multas por descumprimento do piso mínimo do frete. No primeiro semestre de 2026, até 30 de junho, foram R$ 932,4 milhões em 270,4 mil autos de infração, segundo dados levantados pela Agência a pedido do g1. A ANTT atribui o aumento à ampliação da fiscalização eletrônica.
há 2 dias
Lei 15.485/2026: contratos de frete em execução têm até 90 dias para se adequar
A Lei 15.485, de 5 de agosto de 2026, converteu em lei a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, e foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de agosto. Ela alterou a Lei 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, e outras leis do setor.
há 2 dias
Suspensão cautelar do RNTRC por frete abaixo do piso: o que a lei exige antes da medida
Em 16 de setembro de 2026, a ANTT publicou no Diário Oficial da União as primeiras cinco suspensões cautelares do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) por descumprimento reiterado do piso mínimo de frete. Segundo o Valor Econômico, as suspensões foram de 30 dias e passaram a produzir efeitos 72 horas depois da publicação. Novas suspensões foram publicadas nas semanas seguintes.
há 6 dias
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